A partir de uma deliberação do I Encontro Nacional de Juventude Negra, onde se determinou a participação ativa da juventude negra nos espaços de diálogo entre a sociedade civil e o governo no âmbito da segurança pública, o FONAJUNE- Fórum Nacional de Juventude Negra foi eleito ao Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, órgão normativo que atua na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública[2].
A eleição do CONASP ocorreu em de agosto do corrente ano, no Distrito Federal, e contou com participação de dezenas de entidades da sociedade civil, previamente inscritas, que concorreram as 12 vagas para o setor, sendo que o Fórum Nacional de Juventude Negra elegeu-se, ainda, no primeiro turno, com expressiva votação, revelando a credibilidade do trabalho desenvolvido pela organização no âmbito da Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra.
O Fórum Nacional de Juventude Negra chega ao CONASP numa conjuntura de reestruturação que, visa superar o modelo anterior onde o CONASP era meramente técnico-consultivo, composto apenas por especialistas indicados pelo próprio Ministro e membros do próprio Governo Federal.
A atuação do Fórum Nacional de Juventude Negra nesta nova fase do CONASP será norteada pelo combate ao racismo institucional presente no modelo de segurança pública brasileiro, estamos certos de que se o CONASP pretende ser o centro político do Sistema Nacional da Segurança Pública, com poder deliberativo sobre a implementação das políticas públicas de segurança, e sobre as diretrizes para a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, deverá, portanto, ser capaz de propiciar o exercício democrático, participativo e popular e antiracista.
É importante frisar que o Fórum Nacional de Juventude Negra passa a integrar o CONASP em uma conjuntura a qual a juventude negra brasileira é a vitima preferencial da violência policial, dos grupos de extermino e do encarceramento, almejamos ao final de nosso mandato verificar mudanças no cenário hostil e fúnebre que atinge preferencialmente a juventude negra.
Nossa experiência de atuação no campo da segurança pública em espaços nacionais e internacionais, juntamente com as forças dos nossos ancestrais nos dão a certeza de que estaremos no CONASP, denunciando a realidade da juventude negra e, contribuindo com a criação de um novo modelo de segurança pública, onde o racismo e a desigualdade não sejam as principais bases de fundação. Para realizar tal tarefa, de forma qualificada, precisaremos contar com o apoio das demais organizações do Movimento Negro, a fim de fazermos uma verdadeira aliança nacional pela garantia de nossas vidas.
Foto: Hiphopmulher
[1] Elder Costa é estudante de Direito pela UCSAL, representante do Fórum Nacional de Juventude Negra no CONASP e Assessor do Deputado Federal Luiz Alberto [2] São competências do CONASP:
- I. atuar, como órgão normativo, na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública;
- II. estimular a modernização institucional para o desenvolvimento e a promoção intersetorial das políticas de segurança pública;
- III. desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência da execução da Política Nacional de Segurança Pública;
- IV. estabelecer diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a elas vinculados;
- V. convocar e coordenar as Conferências Nacionais de Segurança Pública e zelar pela efetividade das suas deliberações;
- VI. articular e apoiar, sistematicamente, os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Segurança Pública, visando a formulação e realização de diretrizes básicas comuns e a potencialização do exercício das suas atribuições legais e regulamentares;
- VII. estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente; e
- VIII. promover a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais.
